LEI  Nº 5608, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Projeto de Lei nº 66/2018

Autor: Vereador Milton Garcez Gandra

DENOMINA “TRAVESSA EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada “Travessa Eduardo Henrique Accioly Campos” a segunda Travessa da Rua Francisco José de Assis, localizada na Vila Favorino.

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 02 agosto de 2018.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava