LEI Nº 5587, DE 22 DE MAIO DE 2018

Projeto de Lei nº 17/2018

Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi

 DENOMINA-SE “RUA BRIGADEIRO DO AR NÉLSON LAVENÉRE” A RUA 8 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Fernando Cid Diniz Borges, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI nº 5587;

 Artigo 1º Fica denominada “Rua Brigadeiro do Ar Nélson Lavenére” a Rua 8 no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.

 Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura municipal de Caçapava, 22 maio de 2018.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava