LEI Nº 5574, DE 26 DE ABRIL
DE 2018
DENOMINA-SE
“RUA BRIGADEIRO JOSÉ EPAMINONDAS DE AQUINO” A RUA 5 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO
EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº
24/2018
Autor: Vereador Lúcio
Mauro Fonseca
Fernando Cid Diniz
Borges, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI nº 5574
Artigo 1º – Fica denominada “Rua Brigadeiro José
Epaminondas de Aquino” a Rua 5, no Loteamento “CEA – Centro Empresarial
Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.
Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA,
26 abril de 2018.
FERNANDO
CID DINIZ BORGES
Prefeito
Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.