LEI Nº 5574, DE 26 DE ABRIL DE 2018

 

DENOMINA-SE “RUA BRIGADEIRO JOSÉ EPAMINONDAS DE AQUINO” A RUA 5 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de Lei nº 24/2018

Autor: Vereador Lúcio Mauro Fonseca

 

Fernando Cid Diniz Borges, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI nº 5574

 

Artigo 1º – Fica denominada “Rua Brigadeiro José Epaminondas de Aquino” a Rua 5, no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.

 

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 26 abril de 2018.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.