LEI Nº 5571, DE 26 DE ABRIL DE 2018

 

DENOMINA-SE “AVENIDA GEN. EURYALE DE JESUS ZERBINI” A AVENIDA 2 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de Lei nº 19/2018

Autor: Vereador Lúcio Mauro Fonseca

 

Fernando Cid Diniz Borges, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI nº 5571

 

Artigo 1º – Fica denominada “Avenida Gen. Euryale de Jesus Zerbini” a Avenida 2, no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.

 

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 26 abril de 2018.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.