LEI Nº 5565, DE 17 DE ABRIL DE 2018

DENOMINA-SE “RUA TENENTE RICARDO KIRK” A RUA 12 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 13/2018

Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI nº 5565

Artigo 1º – Fica denominada “Rua Tenente Ricardo Kirk” a Rua 12 no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”, conforme croqui em anexo.

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 17 abril de 2018.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.