LEI Nº 5551, DE 08 DE MARÇO DE 2018

 

DENOMINA “RUA BENEDITO FIRMINO MACHADO” A RUA B, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA – BOA VISTA.

 

Projeto de Lei nº 109/2017

Autora: Elisabete Natali Alvarenga

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI nº 5551

 

Artigo 1° - Fica denominada “Rua Benedito Firmino Machado” a Rua B, localizada no Bairro Boa Esperança – Boa Vista.

 

Artigo 2° - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 08 de março de 2018.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.