LEI Nº 5541, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2017
DENOMINA
“JOSÉ BENEDITO BUENO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 87/2017
Autor: Vereador
Milton Garcez Gandra
FERNANDO CID DINIZ BORGES,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica denominada “José Benedito Bueno” a
primeira Travessa da Rua Geraldo Francisco de Assis, localizada na Vila
Favorino.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 04 de dezembro de 2017.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.