LEI Nº 5529, DE 17 DE OUTUBRO DE
2017
DENOMINA “RUA PICA-PAU” A VIA
PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 76/2017
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
FERNANDO CID DINIZ BORGES,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º – Fica denominada “Rua Pica-Pau” a via pública
localizada na Rua Quatro, Residencial Alto da Borda.
Art.2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA,
17 de outubro de 2017.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.