LEI
Nº 5519, DE 05 DE SETEMBRO DE
2017
Projeto de Lei nº 70/2017
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
DENOMINA “RUA DAS ARAPONGAS” A VIA
PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Fernando Cid Diniz Borges, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º Fica denominada “Rua das Arapongas” a via
pública localizada na Rua Três, Residencial Alto da Borda.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 05 de setembro de 2017.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.