LEI Nº 5517, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Projeto de Lei nº 57/2017
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
DENOMINA-SE “RUA ARACELI FRANCILEINE
SIQUEIRA” A RUA 4, NO RESIDENCIAL JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO CID DINIZ BORGES,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º Fica denominada “Rua Araceli Francileine
Siqueira” a Rua 4, localizada no Residencial
Jequitibá, conforme croqui em anexo.
Artigo 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 02 de agosto de 2017.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.