LEI Nº 5516, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Projeto de Lei nº 56/2017
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
DENOMINA-SE “RUA DR. JOSÉ GERALDO
APARÍCIO FILHO” A RUA 7, NO RESIDENCIAL JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO CID DINIZ BORGES,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º – Fica denominada “Rua Dr. José Geraldo Aparício
Filho” a Rua 7, localizada no Residencial Jequitibá, conforme croqui em anexo.
Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 02 de agosto de 2017.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.