LEI  Nº 5500, DE 30 DE  JUNHO DE 2017

 

Projeto de Lei nº 37/2017

Autor: Glauco Spinelli Jannuzzi

 

DENOMINA-SE “RUA DOS LIMOEIROS” A RUA 21 NO RESIDENCIAL ECOPARK BOURBON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

                                                 

LEI nº 5500

 

Artigo 1º – Fica denominada “Rua dos Limoeiros” a Rua 21, localizada no Residencial Ecopark Bourbon, conforme croqui em anexo.

 

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 30 de junho de 2017.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.