LEI
Nº 5484, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Projeto de Lei nº 21/2017
Autor: Vereador Lúcio
Mauro Fonseca
DENOMINA-SE “RUA DAS ARARAS” A RUA 5
NO RESIDENCIAL ECOPARK BOURBON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO CID DINIZ BORGES,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1º – Fica denominada “Rua das Araras” a Rua 5,
localizada no Residencial Ecopark Bourbon, conforme croqui em anexo.
Artigo 2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 27 de junho de 2017.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.