LEI Nº 5450, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

Projeto de Lei nº 22/2016.

Autor: Vereador Milton Garcez Gandra.

DENOMINA “PINTOR LEONARDO DA VINCI” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL manteve e eu promulgo, nos termos do § 6º, do artigo 47, da lei orgânica do município, a seguinte lei:

LEI Nº 5450

Art. 1º Fica denominada “Pintor Leonardo da Vinci” a Rua Hum, localizada nas Chácaras Itamaraty I – Bairro do Marambaia.

Art. 1º – Fica denominada “Pintor Leonardo Da Vinci” a primeira rua da Avenida Pintora Tarsila do Amaral, paralela com a Rua Pedro Américo de Figueiredo e Melo, localizada nas Chácaras Itamaraty I. (Redação dada pela Lei nº 5502/2017)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 24 DE OUTUBRO DE 2016.

MARCELO DO PRADO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.