LEI Nº 5434, DE 10 DE JUNHO DE 2016
Projeto de Lei nº 12/2016
Autor: Vereador Arnaldo Pestana Neto Junior
DENOMINA-SE “VINICIUS PAVRET RAMOS”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE
OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º – Fica denominada Rotatória “Vinicius Pavret Ramos”, a
rotatória localizada na entrada do Loteamento Pinus Iriguassu II, localizado no
bairro Roseirinha. (foto anexa).
Art. 2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 10 de junho de
2016.
HENRIQUE LOURIVALDO
RINCO DE OLIVEIRA
Prefeito
Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.