LEI
Nº 5395, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Projeto
de Lei nº 56/2015
Autor: Vereador
Reginaldo Gomes de Sena
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA EM HONRA AO BOM JESUS DOS AFLITOS”.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE
OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário
Oficial do Município de Caçapava a “Festa em honra ao Bom Jesus dos Aflitos”, a
ser comemorada e realizada anualmente na segunda quinzena do mês de setembro,
na Igreja do Bairro da Boa Vista, da Paróquia da Vila Menino Jesus.
Art. 2º. Poderão ser
apoiadas e incentivadas pelo Poder Público Municipal ações e atividades dos
segmentos da sociedade civil dedicadas às comemorações desse evento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 16 de Outubro
de 2015.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.