LEI
Nº 5385, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Projeto
de Lei nº 49/2015
Autor: Vereadora Reinalma Montalvão
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO NOVA VISÃO DE CAÇAPAVA – ANVICA”.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO
DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º Fica declarada de
Utilidade Pública a “Associação Nova Visão de Caçapava – ANVICA”.
Art.2º Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 22 de
setembro de 2015.
HENRIQUE LOURIVALDO
RINCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.