LEI Nº 5330 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Projeto de Lei nº 112/2014
Autor:
Prefeito Municipal Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Denomina “Assistente Social Silvia Provasi Bannout” o Centro de
Referência e Assistência Social - CRAS - Vera Cruz.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO
DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
LEI Nº 5330
Art. 1º Fica denominado “Assistente Social Silvia Provasi Bannout”
o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vera Cruz, localizado na
avenida Dr. José de Moura Resende, nº 331, Vera Cruz.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 23 de outubro de 2014.
HENRIQUE
LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Caçapava.