LEI Nº 5293, DE 11 DE JULHO DE 2014

 

Projeto de Lei nº 81/2014

Autor: Prefeito Municipal Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira

 

Altera a Lei Municipal nº 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

 

Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI Nº 5293:

 

Art. 1º Fica alterada  a  tabela  I  do  ANEXO  II  da  Lei  Municipal  nº 5.100,  de 23 de dezembro de 2011,  que  passa  a  vigorar  com  a  redação  atribuída  por  esta  Lei.

 

Art. 2º  Ficam alteradas  as  Tabelas  A;  B;  C1;  C2;  C3  e  C4  do  ANEXO  III  da  Lei   Municipal  nº 5.100,  de  23  de  dezembro de 2011,  que  passam  a  vigorar com a redação  atribuída  por  esta  Lei.

 

Art. 3º  As alterações das tabelas descritas nos artigos anteriores ocorrem sem prejuízo da revisão geral anual dos servidores de 2014, e as dos anos subsequentes.

 

Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de fevereiro de 2014, revogadas as disposições  em  contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 11 de julho de 2014.

 

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

 

ANEXO I

 

EMPREGOS

JORNADA MENSAL

JORNADA SEMANAL

PADRÃO

HORA AULA

SALÁRIO INICIAL

PI  Professor de Educação Infantil, Fundamental, EJA I em nível médio

135

27

A

11,72

1.582,20

PI -  Professor de Educação Infantil, Fundamental EJA I e Educação Especial com licenciatura

135

27

B

14,16

1.911,60

 

90

18

C1

14,16

1.274,40

PII – Professor de Ensino Fundamental II

120

24

C2

14,16

1.699,20

 

135

27

C3

14,16

1.911,60

 

180

36

C4

14,16

2.548,80

 

 

ANEXO III

 

TABELA A - JORNADA DE 27 HORAS SEMANAIS R$ 11,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SALÁRIO INICIAL

Salário base 5 anos

Salário base 10 anos

Salário base 15 anos

Salário base 20 anos

Salário base 25 anos

Salário base 30 anos

A

1.582,20

1.661,31

1.740,42

1.819,53

1.898,64

1.977,75

2.056,86

B

1.629,67

1.711,15

1.792,63

1.874,12

1.955,60

2.037,08

2.118,57

C

1.677,13

1.760,99

1.844,85

1.928,70

2.012,56

2.096,42

2.180,27

D

1.724,60

1.810,83

1.897,06

1.983,29

2.069,52

2.155,75

2.241,98

E

1.772,06

1.860,67

1.949,27

2.037,87

2.126,48

2.215,08

2.303,68

F

1.819,53

1.910,51

2.001,48

2.092,46

2.183,44

2.274,41

2.365,39

G

1.867,00

1.960,35

2.053,70

2.147,05

2.240,40

2.333,75

2.427,09

H

1.692,35

2.010,19

2.105,91

2.201,63

2.297,35

2.393,08

2.488,80

I

1.961,93

2.060,02

2.158,12

2.256,22

2.354,31

2.452,41

2.550,51

J

2.009,39

2.109,86

2.210,33

2.310,80

2.411,27

2.511,74

2.612,21

K

2.056,86

2.159,70

2.262,55

2.365,39

2.468,23

2.571,08

2.673,92

L

2.104,33

2.209,54

2.314,76

2.419,97

2.525,19

2.630,41

2.735,62

M

2.151,79

2.259,38

2.366,97

2.474,56

2.582,15

2.689,74

2.797,33

N

2.199,26

2.309,22

2.419,18

2.529,15

2.639,11

2.749,07

2.859,04

O

2.246,72

2.359,06

2.471,40

2.583,73

2.696,07

2.808,41

2.920,74

P

2.294,19

2.408,90

2.523,61

2.638,32

2.753,03

2.867,74

2.982,45

Q

2.341,66

2.458,74

2.575,82

2.692,90

2.809,99

2.927,07

3.044,15

R

2.389,12

2.508,58

2.628,03

2.747,49

2.866,95

2.986,40

3.105,86

S

2.436,59

2.558,42

2.680,25

2.802,08

2.923,91

3.045,74

3.167,56

T

2.484,05

2.608,26

2.732,46

2.856,66

2.980,86

3.105,07

3.229,27

 

E EJA I  EM NÍVEL MÉDIO

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL

 

ANEXO III

 

TABELA B - JORNADA DE 27 HORAS SEMANAIS R$ 14,16

 

 

SALÁRIO INICIAL

Salário base 5 anos

Salário base 10 anos

Salário base 15 anos

Salário base 20 anos

Salário base 25 anos

Salário base 30 anos

A

1.911,60

2.007,18

2.102,76

2.198,34

2.293,92

2.389,50

2.485,08

B

1.968,95

2.067,40

2.102,76

2.264,29

2.362,74

2.461,19

2.559,63

C

2.026,30

2.127,61

2.228,93

2.330,24

2.431,59

2.532,87

2.634,18

D

2.083,64

2.187,83

2.292,01

2.396,19

2.500,37

2.604,56

2.708,74

E

2.140,99

2.248,04

2.355,09

2.462,14

2.569,19

2.676,24

2.783,29

F

2.198,34

2.308,26

2.418,17

2.528,09

2.638,01

2.747,93

2.857,84

G

2.255,69

2.368,47

2.481,26

2.594,04

2.706,83

2.819,61

2.932,39

H

2.313,04

2.428,69

2.544,34

2.659,99

2.775,64

2.891,30

3.006,95

I

2.370,38

2.488,90

2.607,42

2.725,94

2.844,46

2.962,98

3.081,50

J

2.427,73

2.549,12

2.670,51

2.791,89

2.913,28

3.034,67

3.156,05

K

2.485,08

2.609,33

2.733,59

2.857,84

2.982,10

3.106,35

3.230,60

L

2.542,43

2.669,55

2.796,67

2.923,79

3.050,91

3.178,04

3.305,16

M

2.599,78

2.729,76

2.859,75

2.989,74

3.119,73

3.249,72

3.379,71

N

2.657,12

2.789,98

2.922,84

3.055,69

3.188,55

3.321,41

3.454,26

O

2.714,47

2.850,20

2.985,92

3.121,64

3.257,37

3.393,09

3.528,81

P

2.771,82

2.910,41

3.049,00

3.187,59

3.326,18

3.464,78

3.603,37

Q

2.829,17

2.970,63

3.112,08

3.253,54

3.395,00

3.536,46

3.677,92

R

2.886,52

3.030,84

3.175,17

3.319,49

3.463,82

3.608,15

3.752,47

S

2.943,86

3.091,06

3.238,25

3.385,44

3.532,64

3.679,83

3.827,02

T

3.001,21

3.151,27

3.301,33

3.451,39

3.601,45

3.751,52

3.901,58

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, EJA I, E EDUCAÇÃO COM LICENCIATURA.

 

ANEXO III

 

TABELA C1 - JORNADA DE 18 HORAS SEMANAIS R$ 14,16

 

 

SALÁRIO INICIAL

Salário base 5 anos

Salário base 10 anos

Salário base 15 anos

Salário base 20 anos

Salário base 25 anos

Salário base 30 anos

A

1.274,40

1.338,12

1.401,84

1.465,56

1.529,28

1.593,00

1.656,72

B

1.312,63

1.378,26

1.443,90

1.509,53

1.575,16

1.640,79

1.706,42

C

1.350,86

1.418,41

1.485,95

1.553,49

1.621,04

1.688,58

1.756,12

D

1.389,10

1.458,55

1.528,01

1.597,46

1.666,92

1.736,37

1.805,82

E

1.427,33

1.498,69

1.570,06

1.641,43

1.712,79

1.784,16

1.855,53

F

1.465,56

1.538,84

1.612,12

1.685,39

1.758,67

1.831,95

1.905,23

G

1.509,79

1.578,98

1.654,17

1.729,36

1.804,55

1.878,74

1.954,93

H

1.542,02

1.619,13

1.696,23

1.773,33

1.850,43

1.927,53

2.004,63

I

1.580,26

1.659,27

1.738,28

1.817,29

1.896,31

1.975,32

2.054,33

J

1.618,49

1.699,41

1.780,34

1.861,26

1.942,19

2.023,11

2.104,03

K

1.656,72

1.739,56

1.822,39

1.905,23

1.988,06

2.070,90

2.153,74

L

1.694,95

1.779,70

1.864,45

1.949,19

2.033,94

2.118,69

2.203,44

M

1.733,18

1.819,84

1.906,50

1.993,16

2.079,82

2.166,48

2.253,14

N

1.771,42

1.859,99

1.948,56

2.037,13

2.125,70

2.214,27

2.302,84

O

1.809,65

1.900,13

1.990,61

2.081,10

2.171,58

2.262,06

2.352,54

P

1.847,88

1.940,27

2.032,67

2.125,06

2.217,46

2.309,85

2.402,24

Q

1.886,11

1.980,42

2.074,72

2.169,03

2.263,33

2.357,64

2.451,95

R

1.924,34

2.020,56

2.116,78

2.213,00

2.309,21

2.405,43

2.501,65

S

1.962,58

2.060,70

2.158,83

2.256,96

2.355,09

2.453,22

2.551,35

T

2.000,81

2.100,85

2.200,89

2.300,93

2.400,97

2.501,01

2.601,05

 

PROFESSOR II - ENSINO FUNDAMENTAL

 

ANEXO III

 

TABELA C2 - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS R$ 14,16

 

 

SALÁRIO INICIAL

Salário base 5 anos

Salário base 10 anos

Salário base 15 anos

Salário base 20 anos

Salário base 25 anos

Salário base 30 anos

A

1.699,20

1.784,16

1.869,12

1.954,08

2.039,04

2.124,00

2.208,96

B

1.750,18

1.837,68

1.925,19

2.012,70

2.100,21

2.187,72

2.275,23

C

1.801,15

1.891,21

1.981,27

2.071,32

2.161,38

2.251,44

2.341,50

D

1.852,13

1.944,73

2.037,34

2.129,95

2.222,55

2.315,16

2.407,77

E

1.903,10

1.998,26

2.093,41

2.188,57

2.283,72

2.378,88

2.474,04

F

1.954,08

2.051,78

2.149,49

2.247,19

2.344,90

2.442,60

2.540,30

G

2.005,06

2.105,31

2.205,56

2.305,81

2.406,07

2.506,32

2.606,57

H

2.056,03

2.158,83

2.261,64

2.364,44

2.467,24

2.570,04

2.672,84

I

2.107,01

2.212,36

2.317,71

2.423,06

2.528,41

2.633,76

2.739,11

J

2.157,98

2.265,88

2.373,78

2.481,68

2.589,58

2.697,48

2.805,38

K

2.208,96

2.319,41

2.429,86

2.540,30

2.650,75

2.761,20

2.871,65

L

2.259,94

2.372,93

2.485,93

2.598,93

2.711,92

2.824,92

2.937,92

M

2.310,91

2.426,46

2.542,00

2.657,55

2.773,09

2.888,64

3.004,19

N

2.364,89

2.479,98

2.598,08

2.716,17

2.834,27

2.952,36

3.070,45

O

2.412,86

2.533,51

2.654,15

2.774,79

2.895,44

3.016,08

3.136,72

P

2.463,84

2.587,03

2.710,22

2.833,42

2.956,61

3.079,80

3.202,99

Q

2.514,83

2.640,56

2.766,30

2.892,04

3.017,78

3.143,52

3.269,26

R

2.565,79

2.694,08

2.822,37

2.950,66

3.078,95

3.207,24

3.335,53

S

2.616,77

2.747,61

2.878,44

3.009,28

3.140,12

3.270,96

3.401,80

T

2.667,74

2.801,13

2.934,52

3.067,91

3.201,29

3.334,68

3.468,07

 

PROFESSOR II - ENSINO FUNDAMENTAL

 

ANEXO III

 

TABELA C3 - JORNADA DE 27 HORAS SEMANAIS R$ 14,16

 

 

SALÁRIO INICIAL

Salário base 5 anos

Salário base 10 anos

Salário base 15 anos

Salário base 20 anos

Salário base 25 anos

Salário base 30 anos

A

1.911,60

2.007,18

2.102,76

2.198,34

2.293,92

2.389,50

2.485,08

B

1.968,95

2.067,40

2.165,84

2.264,29

2.362,74

2.461,19

2.559,63

C

2.026,30

2.127,61

2.228,93

2.330,24

2.431,56

2.532,87

2.634,18

D

2.083,64

2.187,83

2.292,01

2.396,19

2.500,37

2.604,56

2.708,74

E

2.140,99

2.248,04

2.355,09

2.462,14

2.569,19

2.676,24

2.783,29

F

2.198,34

2.308,26

2.418,17

2.528,09

2.638,01

2.747,93

2.857,84

G

2.255,69

2.368,47

2.481,26

2.594,04

2.706,83

2.819,61

2.932,39

H

2.313,04

2.428,69

2.544,34

2.659,99

2.775,64

2.891,30

3.006,95

I

2.370,38

2.488,90

2.607,42

2.725,94

2.844,46

2.962,98

3.081,50

J

2.427,73

2.549,12

2.670,51

2.791,89

2.913,28

3.034,64

3.156,05

K

2.485,08

2.609,33

2.733,59

2.857,84

2.982,10

3.106,35

3.230,60

L

2.542,43

2.669,55

2.796,67

2.923,79

3.050,91

3.178,04

3.305,16

M

2.599,78

2.729,76

2.859,75

2.989,74

3.119,73

3.249,72

3.379,71

N

2.657,12

2.789,98

2.922,84

3.055,69

3.188,55

3.321,41

3.454,26

O

2.714,47

2.850,20

2.985,92

3.121,64

3.257,37

3.393,09

3.528,81

P

2.771,82

2.910,41

3.049,00

3.187,59

3.326,18

3.464,78

3.603,37

Q

2.829,17

2.979,63

3.112,08

3.253,54

3.395,00

3.536,46

3.677,92

R

2.886,52

3.030,84

3.175,17

3.319,49

3.463,82

3.608,15

3.752,47

S

2.943,86

3.091,06

3.238,25

3.385,44

3.532,64

3.679,83

3.827,02

T

3.001,21

3.151,27

3.301,33

3.451,39

3.601,45

3.751,52

3.901,58

 

 

PROFESSOR II - ENSINO FUNDAMENTAL

 

ANEXO III

 

TABELA C4 - JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS R$ 14,16

 

 

SALÁRIO INICIAL

Salário base 5 anos

Salário base 10 anos

Salário base 15 anos

Salário base 20 anos

Salário base 25 anos

Salário base 30 anos

A

2.548,80

2.676,24

2.803,68

2.931,12

3.058,56

3.186,00

3.313,44

B

2.625,26

2.756,53

2.887,79

3.019,05

3.150,32

3.281,58

3.412,84

C

2.701,73

2.836,81

2.971,90

3.106,99

3.242,07

3.377,16

3.512,25

D

2.778,19

2.917,10

3.056,01

3.194,92

3.333,83

3.472,74

3.611,65

E

2.856,66

2.997,39

3.140,12

3.282,85

3.425,59

3.568,32

3.711,05

F

2.931,12

3.077,68

3.224,23

3.370,79

3.517,34

3.663,90

3.810,46

G

3.007,58

3.157,96

3.308,34

3.458,72

3.609,10

3.759,48

3.909,86

H

3.084,05

3.238,25

3.392,45

3.546,66

3.700,86

3.855,06

4.009,26

I

3.160,51

3.318,54

3.476,56

3.634,59

3.792,61

3.950,64

4.108,67

J

3.236,98

3.398,82

3.506,67

3.722,52

3.884,37

4.046,22

4.208,07

K

3.313,44

3.479,11

3.644,78

3.810,46

3.976,13

4.141,80

4.307,47

L

3.389,90

3.559,40

3.728,89

3.898,39

4.067,88

4.238,38

4.406,88

M

3.466,37

3.639,69

3.813,00

3.986,32

4.159,64

4.332,96

4.506,28

N

3.542,83

3.719,97

3.897,12

4.074,26

4.251,40

4.428,54

4.605,68

O

3.619,30

3.800,26

3.981,23

4.162,19

4.343,16

4.524,12

4.705,08

P

3.695,76

3.880,55

4.065,34

4.250,12

4.434,91

4.619,70

4.804,49

Q

3.772,22

3.960,84

4.149,45

4.338,06

4.526,67

4.715,28

4.903,89

R

3.848,69

4.041,12

4.233,56

4.425,99

4.618,43

4.810,86

5.003,29

S

3.925,15

4.121,41

4.317,67

4.513,92

4.710,18

4.906,44

5.102,70

T

4.001,62

4.201,70

4.401,78

4.601,86

4.801,94

5.002,02

5.202,10

 

PROFESSOR II  - ENSINO FINDAMENTAL