LEI
Nº 5.286, DE 17 DE JUNHO DE 2014
Projeto de Lei nº 40/2014
Autor: Vereador Lúcio Mauro da
Fonseca
Revoga a Lei nº 4950, de 16 de abril de 2010, que denominou de
Estrada Municipal “Moacyr Nogueira do Amaral” localizada em propriedade
particular no Bairro da Borda da Mata-Zona Rural do Município.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS
TERMOS DO ARTIGO 47, § 6.º, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI
Nº 5286.
Art.
1º Fica revogada a Lei nº 4950, de 16 de abril de 2010, que denominou de
Estrada Municipal “Moacyr Nogueira do Amaral”, localizada no Bairro da Borda da
Mata, Zona Rural do Município.
Art.
2º Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 17 de
junho de 2014.
Milton Garcez Gandra
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.