LEI Nº 5280, DE 16 DE MAIO DE 2014

Projeto de Lei Nº 03/2014

Autor: Vereadora Reinalma Montalvão

Denomina “Maria Matilde Calixto Paulista”, a via pública que especifica.

Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI nº 5280

Art.1º – Fica denominada “Maria Matilde Calixto Paulista” a via pública que especifica, localizada no bairro Caçapava Velha, conforme croqui em anexo.

Art.2º – As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 16 de maio de 2014.

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.