LEI Nº 5269, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Projeto de Lei nº 16/2014

Autor: Vereador Nilton Aparecido de Oliveira

Denomina-se “João Batista Moreira dos Santos”, a via pública que especifica.

Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I nº 5 2 6 9

Art. 1º Fica denominada Rua “João Batista Moreira dos Santos”, a via projetada nº 04, localizada no bairro Roseirinha, Loteamento Pinus Iriguassu II.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 23 de abril de 2014.

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.