LEI Nº 5.129, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Projeto de Lei nº 11/2012
Autor: Vereador
Henrique Lourivaldo Rinco
de Oliveira
Denomina Rua
Antônio Francisco Lisboa – “O Aleijadinho” a via pública que especifica.
Carlos Antônio Vilela,
Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5.129.
Art. 1º Fica denominada Rua Antônio
Francisco Lisboa – “O Aleijadinho” a via pública localizada na Chácara São
Miguel com o nome provisório de “Rua
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 26 DE MARÇO DE 2012.
ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.