LEI N° 5.058, DE 18 DE JULHO DE 2011

Projeto de Lei nº 13/2010

Autor: Vereador Daniel Lazarini

Denomina “José Augusto Gomes” a via pública que especifica.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I N° 5 0 5 8.

Art. 1º Fica denominada “José Augusto Gomes” a Rua 06, localizada no Bairro Nova Caçapava, conforme croqui em anexo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 18 DE JULHO DE 2011.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.