LEI
N° 5023, DE 27 DE ABRIL DE 2011
Projeto de Lei nº 13/2011
Autora Vereadora Ana Paula Brito
Benedito Bettoni da Costa
Denomina “Travessa João Borges de Siqueira” a via pública que especifica.
Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal
de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI Nº 5023
Art. 1º Fica denominada “Travessa João Borges de Siqueira”
a via pública “Viela
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 27 de abril
de 2011.
ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.