Projeto de Lei nº. 110/2010
Autor: Vereador José Ferreira da Cunha
Declara de Utilidade Pública a Comunidade
Terapêutica “HEBROM” Centro de Recuperação para Dependentes Químicos.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública a Comunidade Terapêutica “HEBROM” Centro de Recuperação para
Dependentes Químicos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 10 de janeiro de 2011.
ENGº ANTÔNIO CARLOS VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.