LEI Nº 4972, DE 24 DE AGOSTO DE 2010

 

Projeto de Lei nº 57/2010

Autora: Vereadora Reinalma Montalvão

 

Modifica a ementa e o Artigo 1º “caput”, da Lei nº. 4426, de 19 de agosto de 2005.

 

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

                                   

Art. 1º Ficam modificados a ementa e o Art. 1º “caput” da Lei nº. 4426, de 19 de agosto de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Ementa: “Institui a Semana de Defesa, Combate e Prevenção Contra Uso de Drogas e Tóxicos.”

 

“Art. 1º Fica instituída a Semana de Defesa, Combate e Prevenção Contra Uso de Drogas e Tóxicos.”

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de agosto de 2010.

 

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.