LEI Nº 4792, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008
PROJETO DE LEI Nº 80/2008
Autor: Vereador Gilles Emmanuel Jean François Willemin
Altera a Lei nº
3500/1997 que denomina "José Antônio Nogueira Sobrinho" a estrada
municipal que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º
Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 3500,
de 12 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
Fica denominada "Avenida José Antônio Nogueira Sobrinho" a
antiga Estrada Municipal José Antônio Nogueira Sobrinho que liga o Bairro da
Germana ao Bairro de Caçapava Velha." (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de outubro de 2008.
CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava