LEI
N° 4763, DE 07 DE MAIO DE 2008
Projeto de Lei N° 22⁄2008
Autor: Vereador Fernando Cid Diniz Borges
Denomina “João Batista
de Toledo”, a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado “João Batista de
Toledo”, a estrada que liga a Rodovia João do Amaral Gurgel à Vila Rica.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
07 de Maio de 2008.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL