LEI
N° 4709, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
Projeto de Lei Nº 95⁄2007
Autor: Vereador Fernando Cid Diniz
Borges
Fica alterado o
inciso I do art. 1º da Lei nº 4189, de 21 de agosto de 2003, que dispõe sobre a
denominação das ruas do Bairro Chácaras dos Ipês.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso
I do art. 1º da Lei nº 4189, de 21 de agosto de 2003, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º omissis
I – Rua 1 Rua Petronilha Araújo de Souza” (NR)
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
24 de outubro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL