LEI
N° 4683, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
Autógrafo do Projeto de Lei nº 72⁄2007
Autor: Vereador Luiz Neto da
Conceição
Denomina “Soldado
Ricardo Savino” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Soldado Ricardo Savino” a Rua 2, localizada no Loteamento Real Park, conforme croqui em anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
03 de setembro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL