LEI
N° 4675, DE 31 DE JULHO DE 2007
Projeto de Lei nº
60⁄2007
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Denomina “General
Fernando Guimarães de Cerqueira Lima” a Quadra Poliesportiva que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “General Fernando
Guimarães de Cerqueira Lima” a Quadra Poliesportiva
localizada na Rua Antônio Rizzo, no Bairro Guamirim – Piedade, conforme croqui em anexo.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
31 de julho de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL