LEI
Nº 4649, 15 DE MAIO DE 2007
Projeto de Lei nº 18⁄2007
Autora: Vereadora Ana Paula Brito
Benedito Bettoni da Costa
Denomina “João das
Chagas do Nascimento”, a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “João das Chagas
do Nascimento” a estrada que liga a Avenida Vereador Geraldo Nogueira da Silva
com o bairro Santa Luzia II.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
15 de maio de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL