LEI
N° 4602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de Lei nº
115⁄2006
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Denomina “Prof.
Aluisio França Barbosa” a Escola Municipal que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica denominada “Prof. Aluisio
França Barbosa” a Escola Municipal localizada no cruzamento da Rua José
Raimundo da Silva com a Rua Alberto Tozetto no Bairro
Residencial Park Eldorado.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
28 de dezembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL