LEI
N° 4600, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de Lei nº 163⁄2006
Autora: Vereadora Reinalma
Montalvão
Denomina Provasi
Bannout a via pública que especifica.
Ementa
alterada pela lei n° 4634/2006
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica denominada
Silvia Provasi Bannout a Rua Oito localizada no Loteamento Real Park.” (NR)
Artigo
alterado pela lei n° 4634/2006
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
26 de dezembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL