LEI
N° 4575, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
Projeto de Lei nº 123⁄2006
Autora: Vereadora Reinalma
Montalvão
Denomina “Dirce
Anselmo dos Santos” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada
“Dirce Anselmo dos Santos” a Travessa Um, localizada no Bairro Tataúba.” (NR)
Artigo
alterado pela Lei n. 4765/2008
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
17 de outubro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL