LEI
Nº 4563, DE 25 DE AGOSTO DE 2006
Projeto de Lei Nº 48⁄2006
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Denomina “Jacomino Bertti” o logradouro
público que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Jacomino Bertti” a viela
localizada entre a Travessa Manoel Esteves e a Rua Cel. João Dias Guimarães – Centro.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
25 de agosto de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL