LEI N° 4514, DE 29 DE MARÇO DE 2006
Projeto de Lei Nº 21⁄2006
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Denomina “Maria Benedita de
Alvarenga” a via pública que especifica.
CARLOS
ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada “Maria Benedita de Alvarenga” a Travessa Dois,
localizada no Bairro Sapé I.
Art. 2º As despesas
com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 29 de março de 2006
CARLOS
ANTÔNIO VILELA
PREFEITO
MUNICIPAL