LEI Nº 4474, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

Projeto de Lei Nº 151⁄2005

Autora: Vereadora Reinalma Montalvão

Dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento Chácaras Lago Azul.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam denominadas as ruas do loteamento Chácaras Lago Azul, como segue:

I – Rua C – Rua Tilápia

II – Rua Um – Avenida Andirá – cujo CEP: 12.291-450

III – Travessa A – Travessa Dourado

IV – Travessa B – Travessa Acará

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 30 de Novembro de 2005.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.