LEI
Nº 4427, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
Projeto de Lei nº 105⁄2005
Autor: Vereador Hércules Rogério
Ferreira de Freitas
Denomina Rua
Francisco Teodoro da Silva, a rua projetada ou existente que faz esquina com a
Rua São Gonçalo, no Bairro de Caçapava Velha.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Francisco Teodoro
da Silva, a rua projetada ou existente que faz esquina com a rua São Gonçalo,
no Bairro de Caçapava Velha.
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
19 de Agosto de 2005.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL