LEI Nº 4345, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004
Projeto de Lei nº 121⁄2004
Autor: Prefeito Municipal Francisco Adilson
Natali
Dispõe sobre autorização ao
Executivo Municipal para doação de bens inservíveis às instituições
assistenciais que especifica.
FRANCISCO
ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar bens inservíveis, conforme
consta nos itens do Anexo I à APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Caçapava; item 4 do anexo II à Sociedade Caçapavense de
Radiodifusão Educativa e os itens 1, 2, 3, 5 , 6, 7, 8, 9 constantes do anexo
II à FUSAM – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, que
passam a fazer parte integrante da presente lei.
Art. 2º As
despesas com a presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 14 de Dezembro de 2004.
FRANCISCO
ADILSON NATALI
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Caçapava.
Relação
de Bens Inservíveis/Sucatas para Doação
Entidade:
DESP
- Divisão de Esportes
|
Ord. |
Placa |
Quant. |
Loc. |
Descrição |
Avaliação |
|
1 |
13221/8535 |
1 |
DESP |
Trator
cortador de grama LT 112, motor 12HP |
R$ 450,00 |
|
Quant. Itens |
1 |
VALOR DA FOLHA |
R$ 450,00 |
||
Relação
de Bens Inservíveis/Sucatas para Doação
Entidade:
DESP
- Divisão de Esportes
|
Ord. |
Placa |
Quant. |
Loc. |
Descrição |
Avaliação |
|
1 |
54003 |
1 |
DTran |
VW
Gol CI ano 91, chassis 9BWZZZ30ZMT017593 |
R$ 0,01 |
|
2 |
53106 |
1 |
DTran |
W
Gol CI ano 91, chassis 9BWZZZ30ZJT031238 |
R$ 0,01 |
|
3 |
52360 |
1 |
DTran |
GM/Chevrolet
Diesel D60 ano 94, chassis 9BG5653PXEC010731 |
R$ 0,01 |
|
4 |
55878 |
1 |
DTran |
IMP/M.
Bens MB 180Diesil ano 95, chassis VSA631372S3200006 |
R$ 30.738,00 |
|
5 |
S/Placa |
104 |
DTran |
Tambores
vazios com capacidade de 200 litros |
|
|
6 |
S/Placa |
8 |
DTran |
Tambores
contendo óleo queimado 200 litros cada |
|
|
7 |
S/Placa |
56 |
DTran |
Pneus
de vários tamanhos e medidas |
|
|
8 |
S/Placa |
1 |
DTran |
Caçamba
marca ideroi ano 91, série 1016, mod. 1202 p.
lotação 5350 kg |
|
|
9 |
S/Placa |
1 |
DTran |
Pá
carregadeira michigan modelo 75 III ano 1978 -
Motor Mercedes Bens |
|
|
Quant. Itens |
174 |
VALOR DA FOLHA |
R$ 30.738,03 |
||
Valores retirados so sistema CONAM