LEI N° 3857, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000

 

Modifica a redação da ementa e do art. 1º “caput”, da Lei n° 3729, de 23 de agosto de 1999.

 

PAULO ROBERTO ROITBERG, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1o  Ficam modificados a ementa e o art. 1º “caput”, da Lei n° 3729, de 23 de agosto de 1999, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 “Denomina “João Baptista de Toledo” a via pública que especifica.

 

Art. 1º  Fica denominada “João Baptista de Toledo” a via pública designada pelo n° 14, localizada no Residencial Esperança.” (NR)

 

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 27 de novembro de 2000

 

PAULO ROBERTO ROITBERG

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.