LEI Nº 3317, de 12 de março de 1996

Projeto de Lei nº 10/96

Autor: Vereador Ediberto Sálvio Rodrigues

Declara de Utilidade Pública o "Clube dos 40".

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o “Clube dos 40”

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 12 de março de 1996.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava.