LEI Nº 3302, de 16 DE OUTUBRO DE 1995

 

Projeto de Lei nº 55/95
Autor: Vereador Francisco Jannuzzi Sobrinho

 

Denomina "Avenida Subtenente Luiz Gonzaga de Toledo Araújo - Vereador" o prolongamento da Rua do Porto, no trecho que especifica.

 

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica denominada "Avenida Subtenente Luiz Gonzaga de Toledo Araújo - Vereador" o prolongamento da Rua do Porto, compreendido entre a esquina com a Rua João Quirino até a cabeceira da ponte sobre o Rio Paraíba.

 

Parágrafo único.  da placa de nomenclatura constarão os seguintes dizeres: "Avenida Subtenente Luiz Gonzaga de Toledo Araújo - Vereador".

 

Art. 2º  As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação» revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de outubro de 1995.

 

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.