LEI Nº 3286, de 04 DE JULHO DE 1995

Projeto de Lei nº 28/95

Autor: Vereador Paulo de Alvarenga

Denomina Travessa "Antônio Portes" a via que especifica.

Denomina “José Benedito Félix” a travessa que específica. (Redação dada pela Lei nº 3942/2001)

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada Travessa "Antônio Portes" a Travessa "2" da avenida Adhemar Pinto de Siqueira.

Art. 1º Fica denominada “José Benedito Félix” a Travessa “2” da avenida Adhemar Pinto de Siqueira. (Redação dada pela Lei nº 3942/2001)

Parágrafo único.  da placa de nomenclatura constará os seguintes dizeres: "Travessa Antônio Portes - Esportista".

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 04 de julho de 1995.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.