Art. 1º Fica modificada a redação do artigo 1º da Lei nº 3.240, de 21/12/94, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada "Capitão Vitório Lopes Batista", a rua 24 do Parque Residencial Eldorado".
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.