LEI Nº 3119, de 21 de fevereiro de 1994

Projeto de Lei nº 134/93

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Altera a Denominação da via pública que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica alterada a Denominação da Estrada Municipal do Tataúba, que passa a Denominar-se Estrada Municipal José Francisco Alvarenga.

Parágrafo único.  da placa de nomenclatura constará os seguintes dizeres: "Estrada Municipal José Francisco Alvarenga - (Sr. Chiquito)".

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 21 de fevereiro de 1994.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.