LEI Nº 3043, de 05 DE JULHO DE 1993

Projeto de Lei nº 57/93

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Declara de Utilidade Pública a Associação do Desafio Jovem Liberdade.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação do Desafio Jovem Liberdade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Liberdade. (NR) (Redação dada pela Lei nº. 5015/2011)

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de julho de 1993.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.