LEI Nº 2933, de 14 de julho de 1992

Projeto de Lei nº 020/92

Autor: Vereadora Edi Chapier Azevedo

Dá a denominação de "Professora Aurora Paes da Costa" (Da. Loló) à Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São José.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada "Professora Aurora Paes da Costa" (Da. Loló) a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São José.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 14 de julho de 1992.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.